Se tiver um jeito de garantir seu direito, a gente vai encontrar juntos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que as regras para conseguir o BPC-LOAS não precisam ser tão rígidas. Isso significa que, mesmo que a renda da família ultrapasse o limite estabelecido por lei, o benefício ainda pode ser concedido. Para isso, a pessoa precisa provar que realmente está em situação de dificuldade financeira e que precisa do auxílio para viver com dignidade.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as ações judiciais envolvendo planos de saúde têm altos índices de decisão favorável aos beneficiários. Isso ocorre porque a negativa de cobertura frequentemente desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que garantem direitos como acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos listados no rol de cobertura obrigatória.
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RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Documentos relacionados ao seu pedido de BPC-LOAS (laudos médicos, exames e outros documentos pertinentes);
Comprovantes de renda, se houver.
Documento de identidade e CPF do solicitante e de todos os membros da família;
Comprovante de residência (conta de luz, água ou outro documento equivalente);
Comprovante de inscrição e atualização no Cadastro Único (Cadúnico);
Comprovantes de rendimentos familiares, se houver;
Documentos médicos que atestem a deficiência ou as condições de saúde (laudos, exames e relatórios).
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